Mapa Astral

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2. Ao efetuar o cadastro a que se refere o item 1 acima, o Usuário está ciente e de acordo com a necessidade em criar um login de acesso, ao qual deverá atribuir um nome específico, fornecendo, para tal criação, seu nome e sobrenome, bem como, seu sexo, data, hora e local de nascimento, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF-MF"), endereço eletrônico de email, não podendo, na criação do login, utilizar nomes que denigram a imagem de terceiros sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos daí decorrentes.
3. O Usuário declara estar ciente e de acordo que, ao criar o login mencionado nos itens 1 e 2 acima, deverá:
   
   1. Criar uma senha pessoal de acesso se responsabilizando, integral e exclusivamente, em zelar pelo seu sigilo, responsabilizando-se, ainda, por qualquer utilização indevida por terceiros;
   2. Criar um único login, em nome próprio, sendo expressamente vedado a manutenção e/ou uso de mais de um cadastro, ainda que se utilizando de outro nome de usuário e/ou senha, sendo permitido, contudo, a utilização de mais de um endereço eletrônico de email para o mesmo cadastro.
   3. O VIASTRAL garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo Usuário não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o Usuário declara-se, desde já, estar ciente e de acordo que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do que sejam parceiros comerciais do VIASTRAL, para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos.
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4. O Usuário está ciente e de acordo que o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado ao acessar o site VIASTRAL.com.br é automaticamente gravado, assim como a data e horário do acesso, além do software de navegação utilizado, e que tais dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e/ou judiciárias mediante ordem judicial expedida por juízo competente.
5. O cadastramento do Usuário para a utilização dos serviços disponibilizados pelo VIASTRAL se dá de forma gratuita. Contudo, o Usuário está ciente e de acordo que a utilização de alguns serviços não é gratuita devendo o Usuário, ao optar pela contratação de tais serviços, efetuar o pagamento dos respectivos valores na forma exposta no site VIASTRAL.com.br.
   1. O pagamento dos serviços expostos no item 5 acima poderá ser feito pelo Usuário através dos cartões de crédito listados no site VIASTRAL.com.br, através de boleto bancário devendo o Usuário, ao efetuar a contratação de tais serviços, selecionar a opção de pagamento no site VIASTRAL.com.br., estando o Usuário desde já ciente de que, ao efetuar o pagamento para a aquisição de qualquer serviço, se compromete a cumprir as disposições constantes no presente Instrumento.
   2. O Usuário desde já está ciente e de acordo que os serviços adquiridos na forma do item 5 acima lhe serão prestados pelo VIASTRAL através de textos compilados de forma automática, de acordo com as informações prestadas pelo Usuário, os quais serão enviados para o endereço de email informado no cadastramento a que se refere o item 2 supra, bem como, também serão disponibilizados no site VIASTRAL.com.br, na seção Seus Produtos, acessível mediante preenchimento do login e da senha de acesso mencionados nos itens 2 e 3 supra.
   3. O Usuário desde já está ciente e de acordo que o não recebimento do email mencionado no item 5.2. supra não caracteriza inadimplemento do VIASTRAL, vez que, os serviços adquiridos na forma do item 5 supra, também serão disponibilizados no site VIASTRAL.com.br, conforme exposto no item 5.2. supra, com o que o Usuário desde já concorda.
6. Ao utilizar os serviços disponibilizados pelo VIASTRAL o Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo de que não poderá:
   1. Divulgar conteúdo de teor racista ou preconceituoso;
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9. O VIASTRAL se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar os serviços disponibilizados ao Usuário, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa.
10. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.
11. O VIASTRAL não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Contrato, em razão de caso fortuito e/ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.
12. Se o Usuário causar prejuízo ao VIASTRAL e/ou a terceiros, por ação ou omissão na fruição dos serviços disponibilizados pelo VIASTRAL, ou por não observar as condições previstas neste Termo, ficará obrigado a pagar ao VIASTRAL e/ou ao terceiro prejudicado, uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.
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    1. a) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do VIASTRAL;
    2. b) Se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
    3. c) Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
    4. d) Se o VIASTRAL, segundo seus exclusivos critérios, entender que as declarações inseridas pelo Usuário no site VIASTRAL.com.br, ou qualquer outra atitude, tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio VIASTRAL ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
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15. O Usuário desde já compreende e concorda que nenhuma falta ou atraso por parte do VIASTRAL em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, conforme o pactuado no presente Termo, significará uma renúncia ou novação aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial dos mesmos excluirá qualquer outro ou futuro exercício de qualquer direito, poder ou privilégio parcial do presente instrumento, sendo considerada tal tolerância como ato de mera liberalidade.
16. O Usuário está ciente e de acordo que o conteúdo do presente Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, unilateralmente pelo VIASTRAL.
17. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
18. O Usuário está de acordo que o único foro competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo é o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Fazer o mapa astrológico on-line é uma forma muito interessante de obter informações sobre as potencialidades e características básicas da pessoa. No entanto, devido às limitações inerentes ao processo, as informações obtidas desta forma são parciais e genéricas.
Nada substitui o contato com um astrólogo profissional. Em hipótese alguma as interpretações aqui apresentadas representam diagnóstico ou tratamento clínico, terapêutico, mental, espiritual ou de qualquer outro tipo.
As interpretações não devem ser utilizadas como orientação jurídica, médica, psicológica, empresarial, financeira ou de qualquer outro tipo. Nada substitui o contato com o profissional especializado de cada área.

Política de Cancelamento

O cancelamento da compra dos serviços do Viastral pode ser realizado, desde que seja justificado e solicitado em até 07 (sete) dias corridos após a compra, como determina a Fundação Procon.

O cancelamento de compras de produtos é obrigatório, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nas seguintes situações:

• art. 18 - Quando for constatado, no prazo de garantia, que o produto adquirido apresentou vício (defeito) e após 30 dias o fornecedor não conseguiu saná-lo;
• art. 19 - Quando a quantidade for diferente daquela especificada em sua embalagem;
• art. 35 - Quando não houver o cumprimento à oferta (por exemplo, o não cumprimento do prazo de entrega);

Não serão aceitas devoluções por arrependimento por se tratar de produto consumível.

Para as demais situações, o cancelamento da compra será liberalidade do fornecedor.